Casos de propaganda em redes sociais na internet: mesmo um grupo fechado pode dar multa para o candidato.
Ainda é baixo o número de multas aplicadas pela Justiça diante de
tantos exemplos de propaganda eleitoral antecipada no Distrito Federal.
Das 13 representações que chegaram ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-DF) até agora, apenas cinco resultaram em aplicação de multas. Pela
lei, a disputa entre os candidatos começa em 6 de julho, a três meses
da eleições, marcadas para 5 de outubro. Mas, nas ruas do DF e nas redes
sociais, há uma enxurrada de ilegalidades praticadas deliberadamente
por candidatos ou apoiadores. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE)
investiga sete casos que ainda poderão resultar em representação
judicial contra supostos apressadinhos...
A prática ilegal de antecipar a disputa eleitoral sai barata para quem
queima a largada, já que os valores das multas variam de R$ 5 mil a R$
25 mil, montantes irrisórios se comparados com o impacto que uma
campanha extemporânea pode exercer, por exemplo, nas redes sociais, onde
mais de 56 milhões de brasileiros movimentam perfis diariamente. É nas
redes, inclusive, que um batalhão de cabos eleitorais criam perfis para
declarar apoio velado ou explícito a candidatos e a programas de
governo. São os exemplos dos perfis Prefeitura de Brasília e Volta que
voto.
O primeiro mantém, entre assuntos ligados à cultura da capital, a
veiculação diária de temas relacionados à plataforma política do GDF.
Entre eles, estão destacadas a inauguração da subestação da Companhia
Energética de Brasília (CEB), a suposta eleição em que o Estádio Mané
Garrincha figura como o mais bonito do país e a redução dos casos de
dengue na capital entre 2013 e 2014. Em outra postagem, o perfil faz
troça com a imagem de um indígena sacando uma flecha de seu arco em
confronto com a Polícia Militar do DF durante protesto pela mudança nas
regras de demarcação de terras, semana passada.
Já a página Volta que voto reproduz postagens sobre o ex-governador
José Roberto Arruda (PR) a um grupo fechado de integrantes . Até abril,
todo o conteúdo da página era aberto a qualquer pessoa. Entre as
mensagens, o perfil veiculou críticas ao governo e elogios à gestão de
Arruda. Por força de liminar, no entanto, a Justiça determinou a
retirada de todo o conteúdo da página. Apesar de manterem linhas
políticas claras, ambos os organizadores das páginas garantem não haver
interferência política na construção das páginas. Para o procurador
eleitoral, Elton Ghersel, no entanto, não é preciso haver pedido de
votos explícito para um conteúdo ser considerado ilegal.
“Ainda que determinada página seja restrita a seus membros, cada vez
que uma postagem é curtida, ela aparece para os amigos de quem a curtiu e
assim sucessivamente”, destaca. “A lei não diz o que pode ser feito,
mas ela veta determinadas atitudes. Se um cidadão coloca um adesivo no
seu carro em apoio explícito a determinado candidato, ele também pode
ser multado”, destaca o procurador eleitoral Elton Ghersel.
Multas
Os mais novos multados pelo TRE-DF são o governador e o vice, Agnelo
Queiroz e Tadeu Filippelli, respectivamente. Eles terão de desembolsar,
cada um, R$ 5 mil por terem, supostamente, se beneficiado da afixação de
cerca de 15 faixas ao longo da Estrada Parque Aeroporto (Epar) durante a
inauguração do novo balão rodoviário da região, no início do mês
passado. Para a defesa de Agnelo, no entanto, seria preciso comprovar
eventual uso de recursos públicos para a confecção das faixas para
determinar benefício ao cliente. Na Câmara Legislativa, foram multados
os deputados distritais Eliana Pedrosa (PPS), Cristiano Araújo (PTB) e
Dr. Michel (PP), cada um também em R$ 5 mil. Completam a lista o
deputado federal Roberto Policarpo (PT) e o ex-presidente da Banco de
Brasília Edmilson Gama.
Fonte: ARTHUR PAGANINI - Correio Braziliense - 03/06/2014 - - 07:18:18
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