Conforme destacou Agnelo Queiroz, os primeiros ocupantes dos becos receberão os terrenos como doação e pagarão somente pelas escrituras
O governador Agnelo Queiroz sancionou, nesta
segunda-feira (2), o Projeto de Lei Complementar (PCL) 93/2014, do
Executivo, que permite destinação residencial para áreas públicas de
seis regiões administrativas, como pontas de quadras e becos. A lei
altera a destinação das áreas públicas nas regiões administrativas de
Ceilândia, Brazlândia, Taguatinga, Gama, Sobradinho e Recanto das Emas. A
modificação foi aprovada na Câmara Legislativa do DF no último dia 25.
"O objetivo deste projeto é fazer justiça a um
direito sagrado que é a habitação. Hoje estamos beneficiando 5,3 mil
famílias, o que significa cerca de 20 mil pessoas que moravam com
insegurança, com medo de perderem suas moradias", disse o governador
Agnelo Queiroz, durante a solenidade de assinatura do projeto. "Muitas
vezes, nas minhas idas às cidades, as pessoas reivindicavam a
regularização de seus imóveis e eu pedia calma porque precisava de
segurança jurídica. Cada uma dessas famílias esperou tantos anos,
enfrentou tantas lutas e hoje pode comemorar", completou.
Lideranças das áreas beneficiadas agradeceram pelo
projeto. "Os becos ainda vazios só serviam para juntar lixo e chamar
usuários de drogas. E quem já mora nessas áreas se sentia inseguro por
medo de perder a moradia. Agora, nos sentiremos seguros por podermos
receber um documento que é de direito nosso", observou o prefeito do
setor P Sul, em Ceilândia, Washington Rodrigues.
Conforme destacou Agnelo Queiroz, os primeiros
ocupantes dos becos receberão os terrenos como doação e pagarão somente
pelas escrituras. "Fizemos um acordo com os cartórios e os moradores
pagarão só a taxa de R$ 198", frisou o governador.
Comentario
Eles deveriam fazer uma CPI da habitação para ver quem ganhou lotes e casas, ver quem comprou os lotes que a Terracap anda sempre vendendo, passar esse governo a limpo, isso sim, mas agora querem construir casas nas áreas verdes, um absurdo.
Anonimo
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