terça-feira, 3 de junho de 2014

MPDF diz que esquema em que Paulo Octavio está envolvido é “planejado, organizado e permanente”




Investigação sobre a concessão de alvarás foi pedido das promotorias de Taguatinga 



Do R7

Conversa gravada com autorização da Justiça mostra que Paulo Octávio estava disposto a inaugurar o JK Shopping sem a documentação exigida 
 
O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) informou, em nota, que os fatos articulados nas ações penais da Operação Átrio são resultados de investigação requisitada pelas Promotorias de Taguatinga sobre a concessão de alvarás de construção. 

A apuração, segundo o MP, desvendou um esquema criminoso planejado, organizado e permanente nas cidades de Taguatinga e Águas Claras (DF).

Um dos presos na operação é o ex-governador do Distrito Federal Paulo Octavio. Ele foi detido na noite desta segunda-feira (2), por volta das 21h30, enquanto saía de seu escritório no centro de Brasília (DF). 


O empresário é acusado de participar, junto com outras dez pessoas, da organização criminosa que pagava propina pela liberação de alvarás para a construção de prédios comerciais na capital federal sem cumprir as exigências legais.

Para o MP, as investigações demonstraram que obter a aprovação de projetos “é um dos principais objetivos de empresários ligados ao ramo da construção civil, bem como de profissionais da Arquitetura, em face das restrições impostas pela legislação de regência, que podem contrariar, e muito, seus interesses econômicos”.

Uma conversa gravada com autorização da Justiça entre Paulo Octavio e o ex-administrador de Taguatinga, Carlos Jales, mostra que o empresário estava disposto a inaugurar o JK Shopping sem a documentação exigida pela Justiça.

As interceptações telefônicas mostram, segundo MP, que Paulo Octávio exercia profunda influência junto aos agentes públicos, que, valendo-se do cargo público, agiam para beneficiar o grupo presidido por ele.

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Administrador de Águas Claras é preso acusado de corrupção


Após ser abordado pela polícia, o ex-governador foi levado à DCO (Delegacia de Combate ao Crime Organizado) para prestar depoimento. Depois, seguiu para o complexo da Polícia CIvil em carro particular para fazer exames no IML (Instituto Médico Legal). Paulo Octavio está preso no Batalhão de Policiamento de Trânsito na Asa Norte, região central do Plano Piloto, em Brasília (DF).  

A defesa do ex-governador já entrou com um pedido de habeas corpus e disse não compreender o motivo da prisão.

— A prisão é absolutamente inoportuna e despropositada, disse o advogado Marcelo Turbay Freiria.

As investigações ao grupo tiveram início em 2011. Paulo Octavio também é acusado de falsidade ideológica e de ter se beneficiado de cargo público para a construção de prédios na capital federal. Uma das construções conduzidas pela empresa do ex-governador e investigadas pela polícia é o Jk Shopping, em Ceilândia (DF).

Desde começou sua construção, o JK Shopping era alvo de questionamentos judiciais. Mesmo sob investigação, o centro comercial foi inaugurado no dia 16 de novembro 2013. Na época, a construtora responsável pela obra negou irregularidade na concessão dos documentos referentes à construção. 



Em 2013, a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal prenderam os ex-administradores de Águas Claras, Carlos Sidney de Oliveira, e de Taguatinga, Carlos Alberto Jales, acusados de cobrarem propina a empresários para liberação de alvarás de funcionamento e construção de estabelecimentos comerciais. Na época, dezenas de empresários foram intimados a prestar depoimento, inclusive o ex-governador Paulo Octavio.

Mensalão do DEM

Paulo Octávio assumiu o governo do DF após a prisão do ex-governador José Roberto Arruda, em 11 de fevereiro de 2010, devido ao envolvimento no suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como Mensalão do DEM. Ele renunciou ao cargo 12 dias depois. O político e empresário avaliou que, sem apoio do DEM, não teria condições de continuar no governo. Paulo Octávio pediu desfiliação do partido para evitar ser expulso.

O esquema, denunciado por Durval Barbosa, ex-secretário do governo, seria uma espécie de “pedágio” cobrado por Arruda para que empresas conseguissem contratos com o GDF (Governo do Distrito Federal). O dinheiro arrecadado, segundo o inquérito da PF, era dividido entre Arruda, o vice-governador, Paulo Octávio, além de secretários e assessores da administração do DF.  

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