A Petrobras paralisou com
liminares da Justiça 19 investigações contra supostas irregularidades em
contratações da companhia que estavam em curso no TCU (Tribunal de Contas da
União). Investigações sobre contratos
bilionários da estatal com suspeita de desvios de recursos estão há mais de
sete anos paradas porque o STF (Supremo Tribunal Federal) não julgou em
definitivo nenhum desses processos.
Desde 1998, a Petrobras vinha
fazendo contratações de forma mais simples que a determinada pela Lei de
Licitações, baseando-se em um decreto daquele ano. O TCU entendeu que era necessária
uma lei específica para que a empresa contratasse dessa maneira e começou a
emitir decisões que obrigavam a empresa a seguir as regras da Lei de
Licitações.
Em 2006, a Petrobras, após
esgotar os recursos no TCU, começou a recorrer ao Supremo para evitar cumprir
essa determinação do tribunal. Até 2010, a estatal conseguiu 19
decisões favoráveis do Supremo, de sete diferentes ministros, suspendendo os
efeitos das decisões tomadas pelo TCU. Em todos os casos, os ministros
concederam decisões provisórias aceitando a dispensa da Lei de Licitações, que
aguardam nesses 19 casos o julgamento definitivo.
Mas as liminares acabaram tendo
um outro efeito: paralisaram a apuração das irregularidades específicas do
processo, muitas sem relação com a forma de como o contrato foi licitado. É o caso do processo do gasoduto
Urucu-Manaus, cuja investigação a Petrobras conseguiu suspender em 2008. O TCU
já suspeitava ali de preços irregulares e pediu dados à companhia que nunca
foram enviados em razão de o processo ter sido suspenso.
No mês passado, a viúva do engenheiro
da Petrobras Gésio Rangel de Andrade afirmou à Folha que ele foi punido pela
companhia por se opor ao superfaturamento da obra. O engenheiro morreu há dois
anos. A área técnica estimou a obra em
R$ 1,2 bilhão, mas o contrato foi fechado por R$ 2,4 bilhões, após pressão das
construtoras. O processo paralisado no TCU,
quando a obra já estava orçada em R$ 1,4 bilhão, aponta diferença de
"inacreditáveis 57.782,29%" entre o valor do orçamento da Petrobras e
o que as companhias haviam proposto em alguns itens contratados.
Em outro contrato, para
manutenção e recuperação do sistema de óleo e gás (R$ 1,8 bilhão) da Região
Sudeste, houve superfaturamento e alguns contratos tiveram aditivos que
dobraram seu valor. O TCU chegou a multar gestores
por irregularidades e cobrava a devolução de R$ 1 milhão superfaturados. O processo está parado desde 2008
por causa da liminar do STF. A multa e a cobrança dos desvios também estão
suspensas.
Depois de tantas decisões
contrárias, o TCU parou de determinar em suas decisões que a Petrobras
alterasse seu sistema de contratação. Desde 2010 a Petrobras vem sendo
fiscalizada pelo órgão de controle conforme suas regras de contratação,
previstas no decreto de 1998. Mesmo assim, irregularidades
graves continuam sendo apontadas em contratos como os da Refinaria Abreu e Lima
(PE) e Comperj (RJ), entre outros. Mas esses processos ainda estão em fase de
recurso dentro do TCU. Caso as condenações sejam
confirmadas em definitivo pelo órgão de controle, a Petrobras terá a chance de
voltar a recorrer ao STF.
OUTRO LADO
A Petrobras informou que as
liminares do STF não impedem as fiscalizações do TCU, as quais "contam com
o bom relacionamento mantido entre as instituições, prática salutar que
proporciona o aprimoramento dos procedimentos". A empresa afirma se baseado em decreto
de 1998 para fechar os negócios sem seguir regras das Lei das Licitações.
O TCU afirmou que acompanha os
desdobramentos das liminares e que, apesar disso, "vem constantemente
fiscalizando as contratações realizadas pela Petrobras". Consultado, o STF
não falou sobre o caso. (Folha de São Paulo)
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