O então presidente da Corte, desembargador Dácio Vieira, indeferiu o recurso do MP, em março, e manteve a absolvição do ex-governador.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a absolvição do
ex-governador José Roberto Arruda no processo em que ele era acusado de
dispensa indevida de licitação para a reforma do Estádio Nilson Nelson.
Condenado em primeira instância a mais de cinco anos de prisão, em abril
do ano passado, Arruda recorreu da decisão. Em dezembro de 2013, ele
foi absolvido em segunda instância pela 3ª Turma Criminal do TJ.
O Ministério Público do Distrito Federal apresentou um recurso
especial. Ontem, foi publicado o acórdão da decisão em que o TJ negou o
pedido. O então presidente da Corte, desembargador Dácio Vieira,
indeferiu o recurso do MP, em março, e manteve a absolvição do
ex-governador.
O desembargador citou decisões do Supremo Tribunal Federal que
estabeleceram que, para caracterizar dispensa indevida de licitação, é
imprescindível demonstrar o dolo do agente em causar dano à
administração pública e prejuízos ao erário. “O recurso especial não
merece prosseguir, porquanto o acórdão impugnado encontra-se em perfeita
sintonia com a orientação jurisprudencial da Corte Superior”,
justificou Dácio Vieira, na decisão. ...
Os advogados de Arruda, assim como os de outros acusados da Operação
Caixa de Pandora, também conseguiram ontem outra vitória. Eles
conquistaram o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no
questionamento à atuação dos promotores do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. A OAB emitiu
nota em que critica a ação dos promotores para “criminalizar a liberdade
de expressão”.
No mês passado, os advogados do caso, em atuação conjunta, defenderam
uma apuração das declarações de Durval Barbosa de que integrantes do
Gaeco supostamente receberiam dinheiro do esquema de corrupção. Os
promotores entraram com uma representação criminal, em 28 de abril, por
conta das declarações, o que motivou as críticas da OAB.
Fonte: Correio Braziliense - 15/05/2014 - - 07:07:01 BLOG do SOMBRA
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