CNJ
Ministra Nancy Andrighi
A opinião é da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, cujo nome foi aprovado em sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na tarde desta quarta-feira (11), para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período 2014-2016, quando vai ocupar o cargo de corregedora. A indicação agora segue em caráter de urgência para análise do Plenário.
A ministra Nancy disse que seu trabalho no CNJ será feito “como o de um pai dentro de casa, que corrige com firmeza, mas sem expor o filho à aviltação”. Nancy se definiu como uma juíza de carreira, com quase 40 anos de magistratura.
Ela lembrou as dificuldades enfrentadas no início da carreira — em Herval (RS), sua primeira comarca, o fórum tinha energia por gerador e às vezes precisava de luz de velas para funcionar.
Também trabalhou na Justiça do Distrito Federal, onde ajudou na implantação pioneira das juntas de conciliação. Ela fez questão de destacar que trabalha com “amor e idealismo pela missão” de ser juíza e disse que um magistrado “não tem o direito de envelhecer”.
- Está aqui uma juíza que luta com todas as forças para não envelhecer, pois envelhecer é abandonar os sonhos e achar que tudo está acabado – disse .
Nancy Andrighi respondeu a questões sobre similaridade da Justiça brasileira com a de outros países, rigor das penas, penas alternativas, equilíbrio entre os Poderes e importância da mediação.
Nancy defendeu o uso de tecnologia, como o Skype, para as oitivas – como forma de otimizar o andamento dos processos e reduzir custos – e o estabelecimento de metas e prioridades para a Justiça. A indicada ainda sugeriu que juízes aposentados continuem a trabalhar, em um quadro paralelo, como forma de colaborar na agilidade judiciária.
De acordo com a ministra, a Justiça brasileira precisa hoje de pelo menos mais 6 mil juízes. Nancy disse que está consciente da responsabilidade de ser corregedora do CNJ, mas prometeu dedicação no novo cargo.
— Tudo farei para honrar o voto que me dedicarem — prometeu a ministra, pouco antes da votação unânime a favor da indicação.
Carreira
O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), lembrou a carreira da indicada, desde o início na Justiça gaúcha, passando pela Justiça do Distrito Federal, até chegar ao STJ e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – onde também exerceu o cargo de corregedora. Para o senador, a indicação de Nancy Andrighi representa o “sentimento de justiça que tanto quer o povo brasileiro”.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), relator da indicação, registrou que a ministra Nancy tem mestrado em mediação, é professora de Direito Civil, palestrante e autora de diversas publicações na área jurídica.
Ao propor a aprovação do nome da indicada, Simon disse que a história de vida da ministra “transcende os ritos formais de um currículo”.
Para o relator, a ministra é o tipo de pessoa que não se contenta em viver a história, mas vai além, com sua trajetória acadêmica e profissional. Ele acrescentou que é visível a opção da ministra por “semear boas ideias”.
- Ao tomar posse como corregedora, a ministra Nancy mais uma vez vai iniciar a semeadura de uma terra que tem se mostrado mais fértil no campo do Direito – disse Simon.
Os senadores José Agripino (DEM-RN), Eduardo Suplicy (PT-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Alvaro Dias (PSDB-PR) também elogiaram a ministra e manifestaram confiança em sua atuação no CNJ.
Continuidade
O ministro do STJ Francisco Falcão, atual corregedor do CNJ, elogiou a indicada e disse que a ministra Nancy Andrighi certamente dará continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos no conselho. Falcão aproveitou para fazer uma espécie de prestação de contas de seu mandato.
Ele contou que o CNJ realizou, no último biênio, 24 visitas a tribunais de Justiça, cobrindo quase todos os estados.
No mesmo período, o CNJ implantou o projeto “Juiz na comarca”, como forma de aproximar a Justiça do cidadão comum, promoveu a realização de concursos para cartórios estaduais e a implantação de juizados especiais para eventos esportivos, como a Copa das Confederações e Copa do Mundo.
Também foram propostos 23 procedimentos administrativos contra magistrados, com 16 afastamentos. O ministro Falcão afirmou que a maioria dos juízes é composta por “pessoas de bem, que cumprem o seu dever”.
Pela manhã, estava prevista a sabatina de Emmanoel Campelo de Souza Pereira, indicado pela Câmara dos Deputados para ser reconduzido ao CNJ no biênio 2014-2016. A sessão, no entanto, foi adiada para o dia 1º de julho.
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