Por Natuza Nery, Ranier Bragon e Tai Nalon, na Folha:
Apesar da reação da oposição e do
Congresso ao decreto que vincula decisões governamentais de interesse
social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular, a
presidente Dilma Rousseff afirmou à sua equipe que “não haverá recuos”.
Segundo a Folha apurou, o governo pretende ir até o fim na defesa de
sua decisão e busca ganhar tempo no Legislativo para evitar a votação de
um novo projeto que anule o decreto de Dilma. A ideia no Planalto é
usar a polêmica como munição eleitoral: Dilma dirá que seus adversários
tentam bloquear a participação popular nas iniciativas do Executivo.
O assunto é
polêmico. Partidos de oposição e alguns integrantes da base aliada
alegam que o ato fere prerrogativas do Legislativo.
Além disso, dizem
que a intenção do governo é aparelhar o processo de decisão
governamental, a exemplo do que ocorre na Venezuela.Na avaliação do
Planalto, como os senadores só retomam as votações após a Copa, haverá
tempo para mobilizar setores da sociedade para pressionar o Congresso.
Há 40 conselhos e comissões de políticas públicas no Brasil, formados
por 668 integrantes do governo e 818 representantes da sociedade.
As
atribuições variam de acordo com cada conselho, que podem ser
consultivos, deliberativos, ou os dois.
O decreto
de Dilma determina que os órgãos da administração pública federal
“deverão considerar” as novas regras, entre elas o desenvolvimento de
mecanismos de participação dos “grupos sociais historicamente excluídos”
e a consolidação “da participação popular como método de governo”.
(…)
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